quinta-feira, 4 de agosto de 2011

EU EM BRASÍLIA


Eu em Brasília na Sede da CONAD (CONSELHO NACIONAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA),  denunciando  a falta de acessibilidade do Fórum Ivo Werneck, Tribunal do Júri e suas dependências no prédio anexo e Comarca de Teresópolis Juizado Especial Cível  – Juizado da Infância,  Juventude e Idoso. Lamentável que o Estado não cumpra através de seus magistrados ao que se refere o  Decreto 5.296 de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta as leis nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 que da prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e da outras providências. 

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